FONTE: CFESS

CFESS entrevista assistentes sociais trans e traz o debate à categoria.

Arte traz imagem das assistentes sociais entrevistadas, da esquerda para a direita: Maria Eduarda Marques, Joseane Borges e Lucci Laporta (arte: Rafael Werkema/CFESS)

Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, 28 de junho. E o Serviço Social celebra esta data, sabe por quê? Assistentes sociais atuam também no atendimento a pessoas LGBTI+, que vivenciam a discriminação e a violência por orientação sexual e identidade de gênero. Está inclusive no Código de Ética: “exercer o Serviço Social sem sofrer discriminação nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”.

Atualmente, inclusive, há vários instrumentos políticos e normativos do Conjunto CFESS-CRESS em relação à defesa dos direitos da população LGBTI+, como a Resolução CFESS 615/2011, que dispõe sobre a inclusão do nome social nos documentos de identidade profissional; a publicação da série Assistente Social no combate ao preconceito sobre a transfobia; a publicação da Resolução CFESS 845/2018, referente à atuação profissional no processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre muitas outras ações.

“É um compromisso ético de toda a categoria trabalhar no exercício profissional para a garantia do acesso da população LGBTI+ aos serviços, atuar com respeito à diversidade humana e em direção da ampliação de direitos sociais e humanos para todas as pessoas”, enfatiza a conselheira do CFESS Emilly Tenório, que integra a Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH).

Além disso, a data é também de orgulho para o Conjunto CFESS-CRESS que, pela primeira vez, tem assistentes sociais trans compondo gestões de Regionais (triênio 2020-2023), como é o caso do CRESS-DF, CRESS-PI e CRESS-SE. Foi justamente com estas que o Conselho Federal conversou, para trazer o debate sobre a luta em defesa dos direitos LGBTI+ para a categoria de assistentes sociais.

“É extremamente positivo esse avanço construído por toda a categoria, que vem fortalecendo o respeito e a luta pelas questões de gênero e sexualidade, o que, por conseqüência, possibilita a inserção e valorização das pessoas trans. Ocupar espaços como os Conselhos é motivo de conquista e orgulho para a população LGBTI+. Penso que nossa imagem por si só já é uma bandeira de luta, mas acima disso, é incentivo para que outras pessoas trans possam se tornar assistentes sociais ou qualquer profissão que escolherem”, avalia Maria Eduarda Marques, assistente social, conselheira do CRESS-SE e secretária da Associação Sergipana de Transexuais e Travestis (Astra).

No entanto, com o avanço do conservadorismo, inclusive na profissão de Serviço Social, ainda hoje, em pleno século 21, reafirmar o Orgulho LGBTI+ é fundamental e necessário. Mas, diante da realidade de violência contra pessoas LGBTI+, iniciativas como a do projeto de "Cura Gay" (hoje já arquivado), discriminação em escolas, nas famílias e ataques a uma suposta "ideologia de gênero", o Serviço Social pode contribuir com a luta em defesa dos direitos dessa população, como afirma a assistente social Lucci Laporta, que é conselheira do CRESS-DF.

“Nós, assistentes sociais e estudantes de Serviço Social, temos o dever de lutar para que nossos espaços de trabalho e/ou de estudos estejam cada vez mais receptivos às pessoas LGBTI+, em especial às pessoas trans. É primordial que façamos cumprir o que preza o Código de Ética do/a Assistente Social, que tem, como um dos princípios fundamentais, o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”, destaca Laporta.

Mas, como a data é do orgulho, é preciso lembrar que algumas conquistas foram atingidas, como a possibilidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a ampliação das possibilidades de uso do nome social por pessoas trans e travestis, bem como a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID) pela OMS em 2019.  

Desafios ainda são grandes

A conselheira do CRESS-PI Joseane Borges ressalta, porém, que permanecem importantes desafios. “Temos ainda muitas lutas, principalmente em se tratando de vidas ceifadas, pela não aceitação e pela discriminação em uma sociedade heteronormativa, além das desigualdades sociais que tanto afetam a população LGBTI+, em especial as pessoas trans. Hoje, apesar de contarmos com a criminalização da LGBTIfobia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é urgente que as denúncias e a investigação sejam efetivamente executadas, para que os direitos dessa população de fato sejam preservados e fortalecidos”, avalia a assistente social.

A conselheira do CFESS Emilly Tenório lembra ainda que o Conjunto CFESS-CRESS também possui o desafio da construção de ações estratégicas para ampliação e difusão da luta pelos direitos LGBTI+ por parte da categoria.

“Na base e na direção do Conjunto, a representatividade se faz importante na perspectiva de ampliação democrática da participação,  garantindo a direção social crítica do legado da profissão. Nessas eleições, já históricas por serem virtuais, também tivemos esse fato inédito de termos diretoras trans compondo as gestões e não somente na base. Reconhecemos isso como conquista para a profissão no país que mais mata pessoas trans no mundo”, completa Emilly.

Entenda a origem da data de 28/6 como Dia do Orgulho LGBTI+

O mês de junho é comemorado no mundo inteiro como o mês do orgulho LGBTI+. Foi em 28 de junho de 1969 que aconteceu a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos. Stonewall Inn é o nome de um bar em Nova York (ainda existente), que, na década de 1960, era muito popular entre a comunidade LGBTI+. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar reagiram a uma série de batidas policiais, realizadas ali com frequência. O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI+ durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização da 1ª parada do orgulho LGBTI+, realizada no dia 1° de julho de 1970, para fazer memória ao episódio.

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Nosso Nome é Resistência" – 2020/2023